TJAM 4001565-21.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ART. 217- A C/C ART. 226, II E 71 - ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE – SUPERADA PELA PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ART. 217- A C/C ART. 226, II E 71 - ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE – SUPERADA PELA PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
24/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Apui
Comarca
:
Apui
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