TJAM 4001577-69.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA. ASTREINTES. VALOR DESPROPORCIONAL À PRESTAÇÃO QUE SE OBJETIVAVA COMPELIR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA. ASTREINTES. VALOR DESPROPORCIONAL À PRESTAÇÃO QUE SE OBJETIVAVA COMPELIR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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