TJAM 4001584-27.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISÃO DE CONTRATO – CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO – VALOR DIVERSO DO CONTRATADO – IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - NÃO CARACTERIZADA.
- Por inexistir efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito, já que inexistente o contrato bancário nos autos - centro da discussão judicial -, é que não se mostram preenchidos todos os requisitos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, in casu, a verossimilhança nas alegações do autor, que conduzam à prova inequívoca de seu direito.
-RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISÃO DE CONTRATO – CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO – VALOR DIVERSO DO CONTRATADO – IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - NÃO CARACTERIZADA.
- Por inexistir efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito, já que inexistente o contrato bancário nos autos - centro da discussão judicial -, é que não se mostram preenchidos todos os requisitos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, in casu, a verossimilhança nas alegações do autor, que conduzam à prova inequívoca de seu direito.
-RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão