TJAM 4001597-26.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO QUE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – CONGELAMENTO DE SALDO DEVEDOR ATÉ A DATA EFETIVA DE ENTREGA DO IMÓVEL, SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DAS PARCELAS MENSAIS VINCENDAS E NÃO INSCRIÇÃO DO DEVEDOR NO ROL DE INADIMPLENTES – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO QUE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – CONGELAMENTO DE SALDO DEVEDOR ATÉ A DATA EFETIVA DE ENTREGA DO IMÓVEL, SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DAS PARCELAS MENSAIS VINCENDAS E NÃO INSCRIÇÃO DO DEVEDOR NO ROL DE INADIMPLENTES – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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