TJAM 4001607-70.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRISÃO PREVENTIVA – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES – DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO - ALEGADA PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRISÃO PREVENTIVA – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES – DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO - ALEGADA PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
24/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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