TJAM 4001613-09.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – INSS – TUTELA ANTECIPADA – ART. 300 NCPC – REQUISITOS PREENCHIDOS – APROVEITAMENTO DOS ATOS INTRUTÓRIOS REALIZADOS NA JUSTIÇA FEDERAL – PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - EXISTÊNCIA DO LAUDO PERICIAL – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – INSS – TUTELA ANTECIPADA – ART. 300 NCPC – REQUISITOS PREENCHIDOS – APROVEITAMENTO DOS ATOS INTRUTÓRIOS REALIZADOS NA JUSTIÇA FEDERAL – PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - EXISTÊNCIA DO LAUDO PERICIAL – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/09/2017
Data da Publicação
:
12/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Previdenciário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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