HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENTES OS REQUISITOS DA PISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL E EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Estando presente a necessidade concreta da medida cautelar, com o intuito de resguardar a ordem pública, não há que falar em constrangimento ilegal, mormente diante dos fortes indícios de autoria e materialidade delitiva, nos termos do caso em questão, em que estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP. 2. Impende esclarecer que a prisão preventiva não caracteriza antecipação de pena ou violação ao princípio da presunção de inocência, quando necessária para proteger a ordem pública, assegurar a conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal, portanto, por possuir natureza cautelar, independe de condenação, exigindo apenas observância aos artigos 312 e 319 do CPP, do que se dispõe no caso dos autos. 3.Os prazos no Processo Penal são flexíveis, devendo serem computados levando em consideração os critérios como a gravidade do fato e a complexidade do feito. 5.Ordem denegada.