TJAM 4001626-76.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA QUE CONFIRMA LIMINAR – RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO A PARTE DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A LIMINAR – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- A apelação interposta contra sentença que confirma a liminar deve ser recebida no efeito devolutivo tão somente em relação a parte que ratifica a antecipação da tutela; e no duplo efeito, em relação às demais matérias. Inteligência do artigo 520, VII, do CPC.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA QUE CONFIRMA LIMINAR – RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO A PARTE DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A LIMINAR – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- A apelação interposta contra sentença que confirma a liminar deve ser recebida no efeito devolutivo tão somente em relação a parte que ratifica a antecipação da tutela; e no duplo efeito, em relação às demais matérias. Inteligência do artigo 520, VII, do CPC.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão