HABEAS CORPUS – PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO COM FUNDAMENTO EM EXCESSO DE PRAZO – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA FORMULAÇÃO DO PLEITO PERANTE A INSTÂNCIA DE ORIGEM, TAMPOUCO DE SUA NEGATIVA – RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PEDIDO NÃO CONHECIDO - PRISÃO CAUTELAR - REQUISITOS PRESENTES - HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. A análise, neste grau de jurisdição, do pedido formulado pelo impetrante, atinente ao suposto excesso de prazo, provocaria intolerável supressão de instância, porquanto não comprovou o impetrante ter formulado pedido sob o mesmo fundamento perante o Juízo a quo. 2. Acerca da desnecessidade em manter a custódia cautelar do Paciente, em razão da suposta ausência do requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, constata-se que a mesma fundamenta-se na na garantia da aplicação da lei penal e na conveniência da instrução criminal, razão pela qual refuta-se o alegado constrangimento ilegal. 3. Na decisão constritiva, entendeu a autoridade impetrada devidamente evidenciadas a autoria e a materialidade delitivas, indicando, da mesma forma, elementos concretos do caso que completam o preenchimento dos requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva do Paciente, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. 4. Habeas Corpus conhecido em parte e, nesta extensão, denegado.