HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. CUSTÓDIA PREVENTIVA JUSTIFICADA. LIMINAR DEFERIDA EM DISSONÂNCIA AO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO SOBRE A MESMA MATÉRIA. QUALIDADES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. ACÓRDÃO QUE NÃO ADOTOU PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO RAZÃO DE DECIDIR. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. I - Devidamente caracterizados os pressupostos legais, autorizadores da prisão preventiva do Paciente, nos moldes do art. 312, do CPP, não há falar em constrangimento ilegal, especialmente se considerada, no caso concreto, a necessidade de garantia da ordem pública. II – A decisão liminar que determinou a expedição de Alvará de Soltura do paciente, não apresenta novos fatos que pudessem desconsiderar os fundamentos esposados pela mesma relatora, em acórdão anterior que denegou a ordem, sob o argumento de presença dos pressupostos necessários à segregação cautelar do acusado. II – Para concessão da liberdade ao Paciente, não é suficiente que o mesmo tenha bons antecedente, residência fixa e ocupação lícita, mas necessário a ausência dos pressupostos da prisão preventiva. III – Na hipótese dos autos, verifica-se a inexistência de demora da prestação jurisdicional, uma vez que a paralisação da instrução criminal se deu em razão das inúmeras intervenções da defesa, motivo pelo qual não foi acolhido o parecer ministerial. IV - Ordem denegada.