TJAM 4001655-92.2016.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - CONCESSÃO - SUSPENSÃO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS - VÍCIO NO PRODUTO - VEÍCULO AUTOMOTOR EM POSSE DA EMPRESA REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM - INOCORRÊNCIA - DECISÃO RECORRIDA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - AUTORIDADE JUDICIÁRIA QUE APLICOU A NORMA EM VIGOR - MANIFESTAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - CONCESSÃO - SUSPENSÃO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS - VÍCIO NO PRODUTO - VEÍCULO AUTOMOTOR EM POSSE DA EMPRESA REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM - INOCORRÊNCIA - DECISÃO RECORRIDA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - AUTORIDADE JUDICIÁRIA QUE APLICOU A NORMA EM VIGOR - MANIFESTAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
26/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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