TJAM 4001657-04.2012.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DE PEDIDO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Ainda que o bloqueio de recursos financeiros via BACENJUD tenha se frustrado, é possível a reiteração de tentativa de bloqueio, aplicando-se a razoabilidade no caso concreto.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DE PEDIDO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Ainda que o bloqueio de recursos financeiros via BACENJUD tenha se frustrado, é possível a reiteração de tentativa de bloqueio, aplicando-se a razoabilidade no caso concreto.
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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