TJAM 4001678-09.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ESTADO DE FLAGRÂNCIA CONFIGURADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES – ORDEM DENEGADA.
1. Para caracterização do estado de flagrância basta que o agente se encontre em ação de quaisquer dos verbos elencados no art. 33 da Lei 11.343/2006.
2. As condições pessoais do paciente não são levadas em consideração quando presumidas, principalmente ao confrontar-se com os requisitos autorizadores da prisão preventiva, que de fato estão presentes in casu, como bem fundamentou a decisão de primeiro grau.
3. Ordem denegada.
ACÓRDÃO
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ESTADO DE FLAGRÂNCIA CONFIGURADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES – ORDEM DENEGADA.
1. Para caracterização do estado de flagrância basta que o agente se encontre em ação de quaisquer dos verbos elencados no art. 33 da Lei 11.343/2006.
2. As condições pessoais do paciente não são levadas em consideração quando presumidas, principalmente ao confrontar-se com os requisitos autorizadores da prisão preventiva, que de fato estão presentes in casu, como bem fundamentou a decisão de primeiro grau.
3. Ordem denegada.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
25/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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