TJAM 4001681-32.2012.8.04.0000
Ementa:
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - AUSÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - AUSÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/02/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Procedimentos Fiscais
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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