TJAM 4001681-61.2014.8.04.0000
E M E N T A
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. REVOGAÇÃO. PROVIMENTO BASEADO EM PROVA COM FUNDADA SUSPEITA DE ILEGALIDADE. EXAME PSICOLÓGICO REALIZADO POR INSTITUIÇÃO DIVERSA DAQUELA QUE FOI RESPONSÁVEL PELO CERTAME E DEPOIS DE ESGOTADAS AS VIAS ADMINISTRATIVAS DE DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TESTE SEM QUE SEJAM OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL, AINDA QUE POR ORDEM DO COMANDANTE GERAL DA PMAM. RECURSO PROVIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROCESSUAL REVOGADA.
Ementa
E M E N T A
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. REVOGAÇÃO. PROVIMENTO BASEADO EM PROVA COM FUNDADA SUSPEITA DE ILEGALIDADE. EXAME PSICOLÓGICO REALIZADO POR INSTITUIÇÃO DIVERSA DAQUELA QUE FOI RESPONSÁVEL PELO CERTAME E DEPOIS DE ESGOTADAS AS VIAS ADMINISTRATIVAS DE DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TESTE SEM QUE SEJAM OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL, AINDA QUE POR ORDEM DO COMANDANTE GERAL DA PMAM. RECURSO PROVIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROCESSUAL REVOGADA.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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