HABEAS CORPUS HOMICÍDIO - RÉU PRONUNCIADO – EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA SUPERADO SÚMULA 21 DO STJ PRISÃO CAUTELAR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E SEGURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA ORDEM DENEGADA. 1. A alegação de constrangimento ilegal deve ser refutada quando já foi proferida sentença de pronúncia. Incidência da súmula 21 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A prisão preventiva foi decretada e mantida com base em elementos concretos que evidenciam a presença dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Hipótese em que o paciente esteve foragido durante 8 (oito) anos, denotando, assim, a clara intenção de esquivar-se da aplicação da lei penal e eximir-se de eventual responsabilização pela prática do delito que lhe é imputado. 3. O benefício de liberdade provisória, ainda que o Paciente seja primário, possua bons antecedentes, resida no distrito da culpa e possua ocupação lícita, não pode ser concedido quando a prisão cautelar se encontra devidamente fundamentada nos requisitos legais. 4. Ordem de habeas corpus denegada.