TJAM 4001695-16.2012.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CONTRATO DE FACTORING – FORÇA EXECUTIVA:
- O contrato de fomento mercantil, por possuir característica própria, é dotado de força executiva, sendo instrumento apto a instruir execução.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CONTRATO DE FACTORING – FORÇA EXECUTIVA:
- O contrato de fomento mercantil, por possuir característica própria, é dotado de força executiva, sendo instrumento apto a instruir execução.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/10/2013
Data da Publicação
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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