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Jurisprudência


TJAM 4001703-51.2016.8.04.0000

Ementa
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE IRRELEVANTES - EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO – ORDEM DENEGADA. - O paciente foi denunciado na tipificação penal prevista no art. 33 e 35 da Lei n.º 11.343/06 (tráfico de drogas), tendo em vista que fora apreendido com ele a quantidade de 1.050 (mil e cinquenta) gramas de Maconha, conforme consta no laudo definitivo de exame em substância (fls. 68/70). - Resta, portanto, imprescindível a manutenção da sua constrição cautelar para fins de garantia da ordem pública, situação na qual eventuais condições pessoais por ele ostentadas não têm o condão de obstar o aludido encarceramento, não se mostrando adequada, de igual modo, a substituição da constrição antecipada por medidas cautelares. - Observa-se que a máquina judiciária vem imprimindo a celeridade possível ao caso, uma vez que o processo já está com a Audiência marcada para o dia 01/06/2016 às 12:00, não se podendo, em nenhum momento, atribuir qualquer desídia por parte do Juízo ora impetrado. - ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.

Data do Julgamento : 15/05/2016
Data da Publicação : 16/05/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Aristóteles Lima Thury
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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