TJAM 4001727-79.2016.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES SUPOSTAMENTE IMPENHORÁVEIS. VERBA SALARIAL. PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. NÃO HOUVE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA IMPENHORABILIDADE ENQUANTO CIRCUNSTÂNCIA PROCESSUAL CAPAZ DE LHE CAUSAR PREJUÍZOS. VIOLAÇÃO À NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES SUPOSTAMENTE IMPENHORÁVEIS. VERBA SALARIAL. PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. NÃO HOUVE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA IMPENHORABILIDADE ENQUANTO CIRCUNSTÂNCIA PROCESSUAL CAPAZ DE LHE CAUSAR PREJUÍZOS. VIOLAÇÃO À NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15.
Data do Julgamento
:
04/12/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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