TJAM 4001737-94.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE FÍSICO NO CURSO DA DEMANDA JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. SUFICIÊNCIA DA CONVOCAÇÃO POR MEIO DE DIÁRIO OFICIAL E DA COMUNICAÇÃO DA DATA DA PROVA ATRAVÉS DE PETIÇÃO NOS AUTOS. ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE FÍSICO NO CURSO DA DEMANDA JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. SUFICIÊNCIA DA CONVOCAÇÃO POR MEIO DE DIÁRIO OFICIAL E DA COMUNICAÇÃO DA DATA DA PROVA ATRAVÉS DE PETIÇÃO NOS AUTOS. ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/11/2015
Data da Publicação
:
09/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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