TJAM 4001742-82.2015.8.04.0000
Ementa:
DIREITO, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – DIREITO À SAÚDE – DEVER DO PODER PÚBLICO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS:
- Militam em favor do agravado tanto a fumaça do bom direito – direito à saúde – quanto o perigo da demora – necessidade de fornecimento de medicamentos essenciais à vida –, devendo ser mantida íntegra a decisão ora vergastada.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – DIREITO À SAÚDE – DEVER DO PODER PÚBLICO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS:
- Militam em favor do agravado tanto a fumaça do bom direito – direito à saúde – quanto o perigo da demora – necessidade de fornecimento de medicamentos essenciais à vida –, devendo ser mantida íntegra a decisão ora vergastada.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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