TJAM 4001761-25.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS. INCONTESTE A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM IN LIBERTATIS. RISCO À ORDEM PÚBLICA. EVIDENCIADO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA JÁ APRECIADA EM WRIT ANTERIOR. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. PLURALIDADE DE RÉUS. PRESENTES, IN CASU, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. PRISÃO EFETUADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I. Comprovadas a materialidade e a autoria do fato delituoso, imperiosa a manutenção da prisão.
Ementa
HABEAS CORPUS. INCONTESTE A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM IN LIBERTATIS. RISCO À ORDEM PÚBLICA. EVIDENCIADO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA JÁ APRECIADA EM WRIT ANTERIOR. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. PLURALIDADE DE RÉUS. PRESENTES, IN CASU, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. PRISÃO EFETUADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I. Comprovadas a materialidade e a autoria do fato delituoso, imperiosa a manutenção da prisão.
Data do Julgamento
:
29/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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