TJAM 4001764-43.2015.8.04.0000
AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REMIÇÃO DE DÍVIDA PELO EXECUTADO ANTES DA ALIENAÇÃO DO BEM EM HASTA PÚBLICA. DISCUSSÃO QUANTO À COMISSÃO DEVIDA AO LEILOEIRO. INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO PRESTADO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAR VALOR QUE INCIDA SOBRE O DÉBITO OU SOBRE O VALOR DO BEM. COMISSÃO DEVIDA TÃO SOMENTE PARA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETIVAMENTE DESPENDIDAS PELO LEILOEIRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REMIÇÃO DE DÍVIDA PELO EXECUTADO ANTES DA ALIENAÇÃO DO BEM EM HASTA PÚBLICA. DISCUSSÃO QUANTO À COMISSÃO DEVIDA AO LEILOEIRO. INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO PRESTADO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAR VALOR QUE INCIDA SOBRE O DÉBITO OU SOBRE O VALOR DO BEM. COMISSÃO DEVIDA TÃO SOMENTE PARA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETIVAMENTE DESPENDIDAS PELO LEILOEIRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Comissão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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