TJAM 4001773-68.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. QUALIDADES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
I - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando, além de verificados indícios de autoria e materialidade do delito, a custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
II – Para concessão da liberdade ao Paciente, não é suficiente que o mesmo tenha bons antecedente, residência fixa e ocupação lícita, mas necessário a ausência dos pressupostos da prisão preventiva.
III – A via do Habeas Corpus não é adequada para análise da pertinência de diligências requeridas no curso da ação penal, porquanto atinente ao exame do conjunto probatório.
IV – Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. QUALIDADES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
I - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando, além de verificados indícios de autoria e materialidade do delito, a custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
II – Para concessão da liberdade ao Paciente, não é suficiente que o mesmo tenha bons antecedente, residência fixa e ocupação lícita, mas necessário a ausência dos pressupostos da prisão preventiva.
III – A via do Habeas Corpus não é adequada para análise da pertinência de diligências requeridas no curso da ação penal, porquanto atinente ao exame do conjunto probatório.
IV – Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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