TJAM 4001774-24.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA E MUNIÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR COMPROVADO EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO ATRASO NA MARCHA PROCESSUAL ATRIBUÍDO À DEFESA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ PRECEDENTES - RÉU SOLTO DURANTE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL POR FORÇA DE LIMINAR DECISÃO NÃO ANCORADA EM FATO NOVO NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR
Ementa
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA E MUNIÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR COMPROVADO EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO ATRASO NA MARCHA PROCESSUAL ATRIBUÍDO À DEFESA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ PRECEDENTES - RÉU SOLTO DURANTE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL POR FORÇA DE LIMINAR DECISÃO NÃO ANCORADA EM FATO NOVO NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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