TJAM 4001784-34.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR DEPOIS DO CONTRADITÓRIO - IRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Ao Juiz é permitido apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a apresentação de contestação, providência sem cunho de lesividade.
- Somente diante de uma excepcionalidade, deve o magistrado conceder a antecipação da tutela, inaudita altera parte, situação que, a toda prova, não exsurge na hipótese vertente.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR DEPOIS DO CONTRADITÓRIO - IRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Ao Juiz é permitido apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a apresentação de contestação, providência sem cunho de lesividade.
- Somente diante de uma excepcionalidade, deve o magistrado conceder a antecipação da tutela, inaudita altera parte, situação que, a toda prova, não exsurge na hipótese vertente.
Data do Julgamento
:
08/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fixação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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