TJAM 4001784-39.2012.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 485, V, DO CPC. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS PELA ORA AUTORA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 5°, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NA MEDIDA EM QUE NÃO LHE TERIA SIDO OPORTUNIZADO O DIREITO DE DEFESA PARA QUE COMPROVASSE QUE O IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA INTENTADA PELO RÉU LHE PERTENCIA. NÃO COMPROVADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
I – Verificando que a Autora não conseguiu provar a alegada violação a dispositivo de lei, deve a ação ser julgada improcedente;
II – Ação Rescisória julgada improcedente.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 485, V, DO CPC. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS PELA ORA AUTORA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 5°, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NA MEDIDA EM QUE NÃO LHE TERIA SIDO OPORTUNIZADO O DIREITO DE DEFESA PARA QUE COMPROVASSE QUE O IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA INTENTADA PELO RÉU LHE PERTENCIA. NÃO COMPROVADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
I – Verificando que a Autora não conseguiu provar a alegada violação a dispositivo de lei, deve a ação ser julgada improcedente;
II – Ação Rescisória julgada improcedente.
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Propriedade
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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