TJAM 4001792-16.2012.8.04.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO AGRAVADO (AUTOR) PARA AJUIZAR A AÇÃO. VIOLAÇÃO ART. 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM BASE NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO AGRAVADO (AUTOR) PARA AJUIZAR A AÇÃO. VIOLAÇÃO ART. 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM BASE NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
30/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Coisas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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