HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU REINCIDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. I - A prisão decorrente de sentença condenatória recorrível não viola o princípio da presunção de inocência, desde que presentes os requisitos necessários à custódia cautelar; II – No caso, o decreto de prisão preventivo justifica-se diante da necessidade de garantia da ordem pública, ameaçada pela periculosidade do Paciente, reincidente na prática de tráfico de drogas, delito este de extrema gravidade e altamente pernicioso ao meio social; III – Logo, a alegação do paciente de que respondeu parte do processo em liberdade não fragiliza a ordem de prisão. Ademais, o relaxamento da prisão durante a instrução do feito ocorreu em virtude do excesso de prazo na formação da culpa e não da inexistência dos pressupostos previstos no art. 312, do CPC. IV – Ordem denegada.