TJAM 4001799-08.2012.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – IMPOSSIBILIDADE – ART. 276 DO CPC – PARTE QUE DEU AZO ÀS SUPOSTAS IRREGULARIDADES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – IMPOSSIBILIDADE – ART. 276 DO CPC – PARTE QUE DEU AZO ÀS SUPOSTAS IRREGULARIDADES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/07/2016
Data da Publicação
:
19/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Procedimentos Fiscais
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão