TJAM 4001810-32.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA – NÃO CONFIGURADO - SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSIBILIDADE - NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA – NÃO CONFIGURADO - SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSIBILIDADE - NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
24/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Tapauá
Comarca
:
Tapauá
Mostrar discussão