TJAM 4001813-55.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO – SEGREGAÇÃO CAUTELAR FINCADA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – LEGALIDADE DA PRISÃO – CUSTÓDIA PREVENTIVA JUSTIFICADA – PERICULOSIDADE DO AGENTE - ORDEM DENEGADA.
1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.
2. A gravidade do delito e os maus antecedentes demonstram a periculosidade do agente, que, aliada à repercussão social que o fato teve à época, torna imperiosa a manutenção do cárcere para garantia da ordem pública, consoante fundamentado na sentença.
3. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO – SEGREGAÇÃO CAUTELAR FINCADA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – LEGALIDADE DA PRISÃO – CUSTÓDIA PREVENTIVA JUSTIFICADA – PERICULOSIDADE DO AGENTE - ORDEM DENEGADA.
1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.
2. A gravidade do delito e os maus antecedentes demonstram a periculosidade do agente, que, aliada à repercussão social que o fato teve à época, torna imperiosa a manutenção do cárcere para garantia da ordem pública, consoante fundamentado na sentença.
3. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
01/09/2013
Data da Publicação
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
João Mauro Bessa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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