TJAM 4001829-43.2012.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INQUÉRITO POLICIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA. REVOGAÇÃO ULTERIOR DO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. A perda do objeto do recurso, durante o seu curso tem, por consequência, a necessidade da declaração de prejudicialidade do pedido de reforma contido neste. A inexistência do ato ao qual se dirige o inconformismo equivale ao retorno ao status quo ante, ou seja, torna-se faltante a motivação que baseava o interesse de reforma.
ACÓRDÃO
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INQUÉRITO POLICIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA. REVOGAÇÃO ULTERIOR DO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. A perda do objeto do recurso, durante o seu curso tem, por consequência, a necessidade da declaração de prejudicialidade do pedido de reforma contido neste. A inexistência do ato ao qual se dirige o inconformismo equivale ao retorno ao status quo ante, ou seja, torna-se faltante a motivação que baseava o interesse de reforma.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
20/10/2013
Data da Publicação
:
21/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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