TJAM 4001834-26.2016.8.04.0000
Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA. ARTIGO 966, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTO NOVO QUE FOI PRODUZIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE SE PRETENDE RESCINDIR. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA. ARTIGO 966, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTO NOVO QUE FOI PRODUZIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE SE PRETENDE RESCINDIR. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Reforma
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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