TJAM 4001839-87.2012.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INCIDENTE DO IPTU – CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO ASSINADOS APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS – PRESCRIÇÃO INCIDENTE RECONHECIDA – RECURSO IMPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Ementa
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INCIDENTE DO IPTU – CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO ASSINADOS APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS – PRESCRIÇÃO INCIDENTE RECONHECIDA – RECURSO IMPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
28/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Prescrição e Decadência
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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