HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONCESSÃO DE LIMINAR. PACIENTE QUE NÃO COMPARECE EM JUÍZO. NECESSIDADE DE CUSTÓDIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. LIMINAR REVOGADA. ORDEM DENEGADA. I – Após análise da decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, verifiquei que não havia qualquer indicação precisa de que voltaria a delinquir, ou que fosse uma ameaça ao meio social ou à credibilidade da Justiça; II – Todavia, compulsando o Sistema de Automação do Judiciário – SAJ, mais especificamente os autos da Ação Penal n.º 0205896-64.2014.8.04.0001, às fls. 256/263, a juntada do certidão digital de envio de malote digital, contendo a decisão concessiva da liberdade provisória de minha lavra, e o respectivo alvará de soltura, ambos contendo as determinações para comparecimento mensal em Juízo, porém, embora tenha tomado ciência de suas obrigações, o paciente não comparecera desde tal data, fato que denota sua intenção de se furtar à aplicação da lei penal; III – Desta feita, fica visível a presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, de forma que deve-se manter a custódia preventiva; IV – Ordem denegada.