TJAM 4001849-97.2013.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS' - PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE SER MERO USUÁRIO - RELAXAMENTO - NECESSIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARATERIZADO - 'HABEAS CORPUS' CONCEDIDO - EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.
- Diante da ausência das hipóteses do art. 302 do CPP, o relaxamento da prisão é medida que se impõe.
Ementa
HABEAS CORPUS' - PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE SER MERO USUÁRIO - RELAXAMENTO - NECESSIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARATERIZADO - 'HABEAS CORPUS' CONCEDIDO - EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.
- Diante da ausência das hipóteses do art. 302 do CPP, o relaxamento da prisão é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
08/09/2013
Data da Publicação
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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