TJAM 4001864-66.2013.8.04.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PERDA DO OBJETO. A perda do objeto da ação, durante o seu curso, tem por consequência a necessidade da declaração de prejudicialidade do pedido de principal constante nesta. A inexistência do ato ao qual se dirige o inconformismo equivale ao retorno ao status quo ante, ou seja, torna-se faltante a motivação que baseava o interesse de agir. Segurança denegada.
ACÓRDÃO
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PERDA DO OBJETO. A perda do objeto da ação, durante o seu curso, tem por consequência a necessidade da declaração de prejudicialidade do pedido de principal constante nesta. A inexistência do ato ao qual se dirige o inconformismo equivale ao retorno ao status quo ante, ou seja, torna-se faltante a motivação que baseava o interesse de agir. Segurança denegada.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
30/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Promoção / Ascensão
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão