TJAM 4001867-21.2013.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO PLEITEADA NA VIA ADMINISTRATIVA PARA A 1ª CLASSE DO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA. PARECER CONTRÁRIO EMITIDO POR COMISSÃO DE PROMOÇÃO. ATO REALIZADO POR PESSOA INCOMPETENTE. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AFASTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIDA. SEGURANÇA DENEGADA. EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO PLEITEADA NA VIA ADMINISTRATIVA PARA A 1ª CLASSE DO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA. PARECER CONTRÁRIO EMITIDO POR COMISSÃO DE PROMOÇÃO. ATO REALIZADO POR PESSOA INCOMPETENTE. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AFASTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIDA. SEGURANÇA DENEGADA. EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO.
Data do Julgamento
:
14/04/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Promoção / Ascensão
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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