TJAM 4001867-84.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO CONFIGURADA – REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES – HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. O impetrante alega que o paciente sofre constrangimento ilegal, tendo em vista que não há motivos que justifiquem a manutenção da medida extrema. Ademais, o paciente é possuidor de condições pessoais que lhe são favoráveis, estando apto a responder o feito em liberdade.
2. A decisão do Juízo impetrado está devidamente fundamentada, baseando-se na presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva do paciente.
3. Diante dos requisitos autorizadores da medida extrema, as condições pessoais favoráveis ao paciente tornam-se irrelevantes.
4. Habeas Corpus denegado.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Ementa
HABEAS CORPUS – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO CONFIGURADA – REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES – HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. O impetrante alega que o paciente sofre constrangimento ilegal, tendo em vista que não há motivos que justifiquem a manutenção da medida extrema. Ademais, o paciente é possuidor de condições pessoais que lhe são favoráveis, estando apto a responder o feito em liberdade.
2. A decisão do Juízo impetrado está devidamente fundamentada, baseando-se na presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva do paciente.
3. Diante dos requisitos autorizadores da medida extrema, as condições pessoais favoráveis ao paciente tornam-se irrelevantes.
4. Habeas Corpus denegado.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Data do Julgamento
:
06/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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