TJAM 4001874-71.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. ASTREINTES. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. RAZOABILIDADE DA MULTA . RECURSO DESPROVIDO.
1. A aplicação de multa tem o propósito de influenciar na vontade do devedor, a fim de que cumpra a tempo e modo a obrigação imposta. 2. Sendo o prazo para cumprimento da obrigação razoável, não há que se falar em eventual dilação.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. ASTREINTES. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. RAZOABILIDADE DA MULTA . RECURSO DESPROVIDO.
1. A aplicação de multa tem o propósito de influenciar na vontade do devedor, a fim de que cumpra a tempo e modo a obrigação imposta. 2. Sendo o prazo para cumprimento da obrigação razoável, não há que se falar em eventual dilação.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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