TJAM 4001875-61.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE SEQUESTRO - RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 520 , INCISO VII , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE EXCEPCIONAM O RECEBIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO NO DUPLO EFEITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE SEQUESTRO - RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 520 , INCISO VII , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE EXCEPCIONAM O RECEBIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO NO DUPLO EFEITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeitos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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