TJAM 4001877-65.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – SIMPLES AFIRMAÇÃO DE ESTADO DE POBREZA – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – CONGELAMENTO DE SALDO DEVEDOR ATÉ A DATA EFETIVA DO IMÓVEL E SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DAS PARCELAS VINCENDAS – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – SIMPLES AFIRMAÇÃO DE ESTADO DE POBREZA – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – CONGELAMENTO DE SALDO DEVEDOR ATÉ A DATA EFETIVA DO IMÓVEL E SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DAS PARCELAS VINCENDAS – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Revisão do Saldo Devedor
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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