TJAM 4001879-98.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCURSO PÚBLICO – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – CANDIDATO ACOMETIDO POR DOENÇA NO DIA DO EXAME – PEDIDO DE REMARCAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E DA ISONOMIA – PRECEDENTE RE 630733 – REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCURSO PÚBLICO – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – CANDIDATO ACOMETIDO POR DOENÇA NO DIA DO EXAME – PEDIDO DE REMARCAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E DA ISONOMIA – PRECEDENTE RE 630733 – REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/01/2015
Data da Publicação
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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