TJAM 4001885-71.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS – CRIME DE TORTURA PRATICADA POR POLICIAIS MILITARES - PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - CRIME HEDIONDO - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.
Encontra-se devidamente fundamentada a manutenção da custódia cautelar do Paciente de forma a resguardar a ordem pública e conveniência da instrução criminal.
In casu, cuida-se de policial militar acusado da prática de tortura. Gravidade do delito, uso do aparato e da condição de policial, elementos que justificam e recomendam a manutenção da custódia cautelar. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS – CRIME DE TORTURA PRATICADA POR POLICIAIS MILITARES - PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - CRIME HEDIONDO - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.
Encontra-se devidamente fundamentada a manutenção da custódia cautelar do Paciente de forma a resguardar a ordem pública e conveniência da instrução criminal.
In casu, cuida-se de policial militar acusado da prática de tortura. Gravidade do delito, uso do aparato e da condição de policial, elementos que justificam e recomendam a manutenção da custódia cautelar. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
29/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tortura
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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