TJAM 4001904-72.2018.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, IRRELEVÂNCIA PARA O CASO, A AFASTAR A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. INVIÁVEL A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE OUTRO CORRÉU EM PROCESSO DIVERSO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, IRRELEVÂNCIA PARA O CASO, A AFASTAR A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. INVIÁVEL A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE OUTRO CORRÉU EM PROCESSO DIVERSO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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