TJAM 4001908-85.2013.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AFIRMAÇÃO DE ESTADO DE POBREZA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM – RECURSO PROVIDO.
- Considerando-se a declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, bem como a profissão da agravante, a concessão da gratuidade judiciária é medida que se impõe.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AFIRMAÇÃO DE ESTADO DE POBREZA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM – RECURSO PROVIDO.
- Considerando-se a declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, bem como a profissão da agravante, a concessão da gratuidade judiciária é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
03/11/2013
Data da Publicação
:
13/11/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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