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Jurisprudência


TJAM 4001915-77.2013.8.04.0000

Ementa
E M E N T A: Habeas Corpus - Roubo Qualificado - Prisão Preventiva - Requisitos Legais Comprovados - Indícios de Autoria – Ordem Denegada. - Restam presentes os requisitos autorizadores da prisão processual, fundamentada na garantia da ordem pública.

Data do Julgamento : 08/09/2013
Data da Publicação : 10/09/2013
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Djalma Martins da Costa
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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