TJAM 4001921-84.2013.8.04.0000
Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ULTRA PETITA. DISPOSITIVO COMPLEMENTADO À LUZ DA FUNDAMENTAÇÃO. INTEPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL EM CONFORMIDADE COM TODOS OS SEUS ELEMENTOS E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ULTRA PETITA. DISPOSITIVO COMPLEMENTADO À LUZ DA FUNDAMENTAÇÃO. INTEPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL EM CONFORMIDADE COM TODOS OS SEUS ELEMENTOS E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
28/04/2017
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Nulidade
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão