TJAM 4001932-79.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – INSTRUÇÃO DEFICIENTE – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA – HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. O Habeas Corpus destaca-se por ser uma ação de rito abreviado e de cognição sumária, devendo ser instruído com as peças necessárias à compreensão da controvérsia, capazes de comprovar a existência de ilegalidade praticada contra a liberdade de ir e vir.
2. A deficiência na instrução da presente ação constitucional, consistente na ausência de prova pré-constituída, ou seja, das supostas condições subjetivas favoráveis do paciente, impossibilita sua regular tramitação, configurando caso de não conhecimento.
3. Habeas Corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – INSTRUÇÃO DEFICIENTE – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA – HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. O Habeas Corpus destaca-se por ser uma ação de rito abreviado e de cognição sumária, devendo ser instruído com as peças necessárias à compreensão da controvérsia, capazes de comprovar a existência de ilegalidade praticada contra a liberdade de ir e vir.
2. A deficiência na instrução da presente ação constitucional, consistente na ausência de prova pré-constituída, ou seja, das supostas condições subjetivas favoráveis do paciente, impossibilita sua regular tramitação, configurando caso de não conhecimento.
3. Habeas Corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
08/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
João Mauro Bessa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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